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Política de Privacidade da Assinafy

Esta Política explica como a Assinafy Gestão de Documentos LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 44.890.439/0001-02, com sede na Avenida Santos Dumont, nº 1665, Caixa Postal nº 570, Bairro Santa Bárbara, Criciúma, Santa Catarina, CEP 88804-342, doravante denominada Assinafy, trata dados pessoais em seus sites, plataforma, aplicativos, integrações e serviços associados.

O tratamento observa a Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e as demais normas aplicáveis. A Seção 13 contém regras adicionais para o complemento Assinafy para Google Workspace. Em caso de conflito, essas regras adicionais prevalecem para os dados recebidos dos serviços do Google.

1. Definições

Para esta Política:

Cliente é a pessoa física ou jurídica que possui ou utiliza uma Conta para criar, enviar, receber, acessar, arquivar, baixar, excluir ou gerenciar Documentos;
Conta é o ambiente pelo qual um ou mais Clientes acessam os serviços. Um Cliente pode estar autorizado a operar mais de uma Conta;
Documento é o arquivo enviado à Plataforma para gestão ou assinatura eletrônica;
Plataforma compreende os sistemas da Assinafy acessíveis por seus sites, aplicativos, integrações e redes administradas;
Site compreende assinafy.com.br, assinafy.com e páginas associadas;
Signatário é a pessoa convidada a assinar um Documento;
Usuário é qualquer pessoa que utiliza a Plataforma, inclusive Cliente e Signatário;
Visitante é quem navega no Site;
Titular é a pessoa natural a quem um dado pessoal se refere;
Dado Pessoal é a informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
Tratamento é qualquer operação realizada com dados pessoais, como coleta, acesso, uso, armazenamento, transmissão, compartilhamento, correção, anonimização ou exclusão;
Controlador é quem decide as finalidades e os meios essenciais do tratamento; e
Operador é quem trata dados pessoais em nome do controlador e segundo suas instruções.

Expressões no singular incluem o plural quando o contexto permitir. Títulos servem para organização e não restringem o alcance das disposições.

2. Papéis da Assinafy e do Cliente

A Assinafy atua como controladora dos dados necessários para administrar cadastros e Contas, contratar e cobrar serviços, proteger a Plataforma, prestar suporte, cumprir obrigações próprias e comunicar-se com Usuários e Visitantes.

Em relação aos dados inseridos pelo Cliente em Documentos e aos dados de Signatários tratados para realizar a assinatura eletrônica, o Cliente normalmente determina a finalidade e atua como controlador, enquanto a Assinafy atua como operadora. Cabe ao Cliente possuir base legal, fornecer os avisos necessários, respeitar os direitos dos titulares e usar a Plataforma de forma compatível com a legislação.

Quando um Signatário quiser exercer direitos sobre um tratamento determinado pelo Cliente, poderá ser necessário dirigir a solicitação ao Cliente que enviou o Documento. A Assinafy colaborará com o Cliente nos limites aplicáveis ao serviço.

3. Dados tratados

A Assinafy trata apenas os dados adequados às finalidades desta Política. As categorias podem variar conforme a relação do titular com a Plataforma.

3.1 Dados de cadastro, Conta e contato

Podem incluir nome, e-mail, telefone, CPF, data de nascimento, endereço, cargo, organização, credenciais de acesso, preferências, autorizações, conteúdo de solicitações de suporte e outros dados fornecidos pelo titular ou por uma organização autorizada.

3.2 Dados financeiros e comerciais

Quando necessários à contratação, podem incluir plano, franquia, créditos, faturas, situação de pagamento, dados do responsável financeiro, preferências de pagamento e dados necessários ao processamento da cobrança. Dados de cartão podem ser tratados por prestadores de pagamento autorizados conforme o meio escolhido.

3.3 Documentos e dados de Signatários

O Cliente pode enviar Documentos que contenham dados pessoais e cadastrar informações dos Signatários. Conforme o método de autenticação escolhido, essas informações podem incluir nome, e-mail, telefone, CPF, data de nascimento, endereço IP, foto, eventos, datas e horários da assinatura e outros elementos necessários para identificar o Signatário, executar o fluxo e produzir a página de certificação.

O Cliente é responsável pelo conteúdo dos Documentos e pela exatidão dos dados que fornece sobre terceiros.

3.4 Dados de uso, dispositivo e segurança

Podem incluir endereço IP, data e hora de acesso, páginas e funções utilizadas, eventos, buscas, identificadores de sessão, navegador, sistema operacional, modelo do dispositivo, provedor de conexão, origem e destino de navegação, registros de falha e informações necessárias para prevenir abuso e manter a segurança e o desempenho dos serviços.

3.5 Comunicações e preferências

Podem incluir mensagens trocadas com a Assinafy, respostas a pesquisas, preferências de comunicação e interação com avisos, campanhas e conteúdos, observadas as escolhas do titular e a legislação aplicável.

3.6 Cookies e tecnologias semelhantes

O Site pode usar cookies, pixels, identificadores e arquivos de log para autenticação, segurança, preferências, funcionalidade, desempenho, medição, pesquisa e, quando autorizado, publicidade. A Seção 12 explica essas tecnologias e os respectivos controles.

3.7 Dados pessoais sensíveis

Documentos enviados pelo Cliente podem conter dados pessoais sensíveis de titulares (art. 5º, II, da LGPD), como dados de saúde, biométricos ou outros. Nesses casos, o Cliente atua como controlador e é responsável por possuir base legal adequada e, quando exigido, consentimento específico e destacado do titular. Caso a Assinafy disponibiliza métodos de autenticação que envolvam dados biométricos, tais dados serão tratados apenas mediante consentimento específico e destacado do Signatário ou outra base legal aplicável, exclusivamente para a finalidade de autenticação e comprovação do ato, observado o art. 11 da LGPD.

4. Como os dados são obtidos

Os dados podem ser obtidos:

diretamente do Usuário ou Visitante, ao criar uma Conta, contratar um plano, enviar um Documento, cadastrar um Signatário, preencher um formulário ou falar com o suporte;
do Cliente ou da organização que autoriza o Usuário e determina um fluxo de assinatura;
automaticamente, durante o uso do Site, da Plataforma ou de uma integração;
de prestadores de pagamento, autenticação, infraestrutura, comunicação, segurança ou suporte; e
de serviços conectados pelo Usuário, dentro das permissões concedidas e da ação solicitada.

5. Finalidades do tratamento

A Assinafy pode tratar dados pessoais para:

criar, autenticar e administrar Usuários, Contas, permissões e preferências;
executar contratos e procedimentos solicitados pelo titular ou pelo Cliente;
criar, enviar, assinar, certificar, armazenar, baixar, excluir e gerenciar Documentos;
identificar Signatários e registrar os eventos necessários à assinatura eletrônica;
processar pagamentos, controlar planos, franquias e créditos e realizar cobrança;
prestar suporte, responder solicitações e enviar comunicações operacionais;
manter, proteger e recuperar a Plataforma, prevenir fraude e abuso e investigar incidentes;
medir o uso, produzir estatísticas e melhorar os serviços, respeitados os limites aplicáveis a dados recebidos de terceiros;
cumprir obrigações legais ou regulatórias e atender ordens válidas de autoridades;
constituir, exercer ou defender direitos em procedimentos judiciais, administrativos ou arbitrais; e
enviar novidades, publicidade ou materiais promocionais quando houver consentimento ou outra autorização legal aplicável, sempre com possibilidade de cancelamento.

Se uma finalidade materialmente diferente exigir nova informação ou consentimento, a Assinafy adotará essa providência antes do novo tratamento. Dados recebidos dos serviços do Google não são usados para publicidade e seguem exclusivamente as finalidades e limitações da Seção 13.

6. Bases legais

Conforme a finalidade e o papel da Assinafy, o tratamento pode se apoiar:

no consentimento do titular;
na execução de contrato ou de procedimentos preliminares solicitados pelo titular;
no cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
no exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
no legítimo interesse da Assinafy ou de terceiro, após considerar necessidade, expectativas legítimas, transparência e direitos do titular; ou
em outra hipótese prevista na LGPD.

Quando atua como operadora, a Assinafy trata os dados segundo as instruções lícitas do Cliente controlador. O consentimento, quando for a base aplicável, poderá ser recusado ou revogado. A revogação não invalida o tratamento realizado anteriormente e pode limitar funções que dependam daqueles dados.

7. Compartilhamento de dados

A Assinafy não vende dados pessoais. Dados podem ser compartilhados, no limite necessário, com:

prestadores de hospedagem, nuvem, banco de dados, cópia de segurança, recuperação de desastre, tecnologia, manutenção, segurança e suporte;
prestadores de comunicação, e-mail, atendimento, medição e, para dados que não sejam provenientes dos serviços do Google, marketing autorizado;
processadores de pagamento, instituições financeiras, empresas de cobrança, prevenção a fraude e, quando aplicável a uma relação comercial própria, serviços de risco ou crédito;
contadores, auditores, consultores e assessores sujeitos a deveres de confidencialidade;
empresas do mesmo grupo econômico, quando necessário para operar os serviços, desenvolver produtos, produzir estatísticas agregadas ou oferecer soluções, observadas as escolhas do titular e as restrições da Seção 13;
Clientes, Signatários e destinatários indicados no fluxo do Documento;
autoridades públicas, policiais ou judiciais e outros terceiros quando a divulgação for exigida por lei, regulação, ordem válida ou exercício regular de direitos; e
sucessores em reorganização, fusão, aquisição ou venda de ativos, com as salvaguardas aplicáveis e, para dados do Google, o consentimento prévio e explícito exigido na Seção 13.

Prestadores devem tratar os dados para a finalidade contratada e adotar proteção compatível com esta Política. A Assinafy não autoriza terceiros a usar os dados para finalidade própria incompatível.

8. Transferências internacionais

A Assinafy utiliza serviços de nuvem e outros prestadores que podem tratar dados no Brasil ou em outros países, inclusive Estados Unidos e países da América Latina e da Europa. Dados do complemento Google Workspace são processados em recursos regionais do Google Cloud localizados nos Estados Unidos e podem ser transferidos à Plataforma Assinafy para executar o fluxo solicitado.

Nas transferências internacionais, a Assinafy adota medidas previstas na legislação para assegurar proteção adequada, inclusive cláusulas contratuais, controles técnicos e avaliação do destinatário quando aplicável. As limitações de Uso Limitado da Seção 13 acompanham os dados recebidos do Google, independentemente do local de tratamento.

9. Exatidão, retenção e exclusão

A Assinafy procura manter os dados exatos e atualizados e conta com o Usuário e o Cliente para corrigir informações sob seu controle.

Os dados são conservados pelo período necessário à finalidade que justificou o tratamento, ao contrato, ao plano escolhido e às obrigações legais. Os critérios considerados incluem a duração da Conta, o estado do Documento, os prazos prescricionais, a necessidade de prevenção a fraude e segurança e o exercício regular de direitos.

Enquanto a Conta estiver ativa, Documentos podem permanecer armazenados conforme o plano contratado. O Cliente poderá baixar ou excluir Documentos de acordo com suas permissões. Documentos incompletos poderão ser excluídos após a expiração definida pelo Cliente, e a Conta e seus dados poderão ser excluídos ou anonimizados após o encerramento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.

Quando a finalidade cessar, os dados serão excluídos ou anonimizados, salvo se houver obrigação legal, exercício regular de direitos, segurança, prevenção a fraude ou outra base que autorize a conservação. Cópias de segurança seguem seus ciclos de retenção e deixam de ser usadas para finalidades ordinárias.

Os prazos específicos dos registros do complemento Google Workspace constam na Seção 13. Instruções práticas para desconectar serviços, revogar permissões e solicitar exclusão estão na página de Exclusão de Dados.

10. Segurança e incidentes

A Assinafy adota medidas técnicas e organizacionais destinadas a proteger os dados contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado. Essas medidas incluem, conforme o contexto, criptografia, controle de acesso, gestão de credenciais e chaves, registros de segurança, monitoramento, testes, proteção de rede e procedimentos de continuidade e resposta a incidentes.

Nenhum sistema conectado à internet elimina integralmente todos os riscos. Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante, a Assinafy avaliará o alcance, adotará medidas de contenção e correção e realizará as comunicações ao controlador, aos titulares, à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e a outras entidades quando exigidas. Incidentes envolvendo dados do Google também serão comunicados ao Google por seu canal oficial, nos termos da política aplicável, antes de eventual manifestação pública.

11. Direitos dos titulares

Quando a Assinafy atuar como controlador, o titular poderá solicitar, conforme a LGPD:

confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
anonimização, bloqueio ou exclusão de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
portabilidade, observadas a regulamentação e a proteção de segredos comerciais e industriais;
informação sobre entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento;
informação sobre a possibilidade de não consentir e sobre as consequências da recusa;
revogação do consentimento e exclusão dos dados tratados com base nele, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
oposição a tratamento realizado em desconformidade com a LGPD; e
revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável.

O titular pode ainda, a qualquer tempo, peticionar em relação aos seus dados perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e apresentar reclamação, preferencialmente após ter buscado solução junto à Assinafy pelos canais indicados nesta Política.

Solicitações podem ser feitas pela página de contato da Assinafy. A Assinafy poderá solicitar informações proporcionais para confirmar a identidade, evitar fraude e verificar a autoridade de quem atua por uma organização ou por terceiro. Quando a Assinafy for operadora, a solicitação poderá ser encaminhada ao Cliente controlador.

O titular também pode atualizar dados e preferências nos controles disponíveis na Plataforma, cancelar comunicações promocionais, excluir Documentos quando autorizado e seguir a página de Exclusão de Dados.

12. Cookies e tecnologias semelhantes

Cookies são pequenos arquivos armazenados pelo navegador. O Site pode usar:

cookies essenciais, para autenticação, segurança, sessão e funcionamento;
cookies de preferência, para recordar escolhas do Visitante;
cookies de desempenho e medição, para compreender uso, falhas e velocidade e melhorar a experiência; e
cookies de publicidade, somente quando autorizados, para medir campanhas ou apresentar conteúdo relevante.

Pixels, arquivos de log, identificadores e tecnologias semelhantes podem apoiar as mesmas finalidades. O aviso de cookies permite escolhas quando exigidas. O Visitante também pode bloquear ou excluir cookies nas configurações do navegador, embora funções essenciais possam deixar de operar corretamente.

O complemento Google Workspace não usa dados recebidos do Google para publicidade. Sua tela de posicionamento utiliza apenas um cookie funcional, seguro e temporário para manter a sessão solicitada pelo Usuário.

13. Assinafy para Google Workspace

Esta Seção se aplica ao complemento que integra Google Docs, Google Drive e Gmail à Plataforma Assinafy. Dados do Google Workspace são os dados recebidos por meio das permissões do Google e os dados diretamente derivados deles.

13.1 Permissões e dados acessados

As permissões solicitadas abrangem três categorias:

identidade: o identificador estável da Conta Google e tokens temporários necessários para autenticar o Usuário e separar seus registros. A declaração de e-mail recebida no token não é armazenada pelo complemento;
arquivo selecionado e arquivos criados: o contexto e o conteúdo do arquivo que o Usuário escolhe no Google Docs ou Drive, além dos arquivos temporários de conversão e das cópias assinadas que o complemento cria no Drive; e
mensagem aberta e anexo PDF: a mensagem aberta no Gmail, somente após uma ação do Usuário, para localizar os anexos PDF disponíveis e baixar o anexo escolhido.

O Usuário também informa à Assinafy os dados e as configurações necessários para a assinatura, como nomes e e-mails dos destinatários, telefone e CPF opcionais dos Signatários, mensagem, expiração, ordem e campos. O complemento não possui acesso geral ao Google Drive nem à caixa de correio: no Drive, atua sobre o arquivo escolhido ou os arquivos que cria; no Gmail, atua somente sobre a mensagem aberta após a ação expressa do Usuário.

13.2 Uso e transferência à Assinafy

Os dados são usados para exibir e converter a origem escolhida, localizar o anexo PDF indicado, preparar e revisar a solicitação, posicionar campos, calcular o consumo, enviar para assinatura, acompanhar eventos, reenviar notificações, alterar a expiração e salvar no Drive uma cópia concluída quando solicitado. Na conversão de DOCX, o complemento cria um Documento Google temporário e inicia sua exclusão depois de exportar o PDF.

Imediatamente antes da transferência, o complemento informa qual arquivo será usado, quais dados dos destinatários serão tratados e o que será mantido no rascunho. Ao escolher Enviar à Assinafy e revisar, o Usuário autoriza o complemento a baixar e converter a origem quando necessário, localizar ou criar os perfis informados e enviar o PDF à Conta Assinafy selecionada. Essa ação cria o documento ainda não concluído na Assinafy; os convites somente são enviados depois de nova confirmação em Enviar para assinatura.

13.3 Armazenamento, retenção e exclusão

Os tokens do Google e o token temporário da mensagem do Gmail são usados durante a requisição e não são armazenados pelo complemento. O arquivo escolhido permanece em memória durante a operação; depois da confirmação, o PDF é armazenado na Plataforma Assinafy conforme a Conta e o plano.

A credencial técnica da Conta Assinafy é cifrada e mantida até sua substituição ou até a desconexão. Os rascunhos e os vínculos usados para retomar e acompanhar o fluxo recebem uma data de expiração 30 dias após a atualização mais recente e são removidos automaticamente de forma assíncrona depois dessa data.

Desconectar a Assinafy exclui a credencial cifrada e a seleção da Conta Assinafy, mas não exclui automaticamente Documentos da Plataforma, rascunhos ainda no prazo ou arquivos do Drive. Revogar a autorização do Google ou desinstalar o complemento impede novos acessos, mas também não exclui automaticamente dados já transferidos. O Usuário pode descartar um rascunho elegível, gerenciar Documentos na Plataforma conforme sua Conta e seu plano, excluir arquivos no Drive e solicitar a exclusão de registros restantes conforme a página de Exclusão de Dados.

13.4 Compartilhamento e acesso humano

Dados do Google Workspace podem ser tratados pelo Google Cloud para hospedar e proteger o complemento, pela Plataforma Assinafy para executar o fluxo confirmado, pelos destinatários indicados após o envio final, por prestadores técnicos necessários e por autoridades quando exigido por lei ou ordem válida.

A Assinafy não permite que pessoas leiam mensagens, arquivos ou outros dados do Google Workspace, exceto quando:

o Usuário der consentimento explícito e documentado para acesso a dados específicos, como em um atendimento solicitado;
os dados estiverem agregados e anonimizados e forem usados em operações internas lícitas;
o acesso for estritamente necessário para investigar uma falha, fraude, abuso ou incidente de segurança; ou
o acesso for necessário para cumprir lei, regulação ou ordem válida.

O acesso permitido é limitado aos dados, às pessoas e ao período necessários. Empregados, agentes, prestadores e sucessores devem observar as mesmas restrições.

13.5 Uso Limitado

O uso e a transferência pela Assinafy das informações recebidas das APIs do Google aderem à Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google, incluindo os requisitos de Uso Limitado, e à Política de Dados do Usuário e Desenvolvedor do Google Workspace.

Dados do Google Workspace e dados deles derivados:

não são vendidos nem transferidos a plataformas de publicidade, corretores de dados ou revendedores de informação;
não são usados para publicidade, retargeting ou anúncios personalizados ou baseados em interesse;
não são usados ou transferidos para determinar capacidade de crédito ou conceder empréstimos;
não são usados para criar, treinar ou melhorar modelos gerais de aprendizado de máquina ou inteligência artificial;
não são usados para marketing, formação de perfis comerciais ou produtos sem relação com a funcionalidade solicitada; e
não são mantidos como cópia permanente fora das finalidades e retenções declaradas.

Seu uso fica limitado às funções visíveis solicitadas pelo Usuário e à melhoria dessas funções. Transferências adicionais somente podem ocorrer para executar ou melhorar essas funções com consentimento do Usuário, proteger a segurança, cumprir a legislação ou, em uma operação societária, após consentimento prévio e explícito do Usuário.

14. Assinafy para Jira

Esta Seção se aplica ao aplicativo que integra o Jira e o Jira Service Management à Plataforma Assinafy, publicado no Atlassian Marketplace como Assinaturas Digitais via Assinafy. Dados do Jira são os dados recebidos por meio das permissões concedidas ao aplicativo na Atlassian e os dados diretamente derivados deles.

14.1 Permissões e dados acessados

As permissões solicitadas abrangem três categorias:

identidade: o identificador da conta Atlassian de quem conecta o workspace ou envia um documento, e tokens temporários emitidos pela Atlassian para agir em nome desse usuário. Nome, e-mail e foto do perfil Atlassian não são armazenados pelo aplicativo;
itens e anexos: o item de trabalho aberto, seus anexos PDF, as funções e permissões do usuário no espaço e o conteúdo do anexo PDF escolhido; e
entrega: a inclusão do PDF assinado no item de trabalho, como comentário interno no Jira Service Management ou, fora dele, como anexo quando o administrador do espaço permitir e quem enviou confirmar.

O Usuário também informa os nomes e e-mails dos destinatários, a mensagem e o prazo da solicitação. O aplicativo atua somente nos espaços habilitados por um administrador do Jira e sobre o anexo escolhido.

14.2 Uso e transferência à Assinafy

Os dados são usados para listar os PDFs disponíveis, preparar e revisar a solicitação, calcular o consumo, enviar para assinatura, acompanhar o status e devolver o PDF assinado ao item de trabalho. Ao escolher Preparar e estimar consumo, o Usuário autoriza o envio do PDF escolhido e dos dados dos destinatários à Conta Assinafy conectada. Os convites somente são enviados depois de nova confirmação em Confirmar e enviar para assinatura.

14.3 Armazenamento, retenção e exclusão

O aplicativo é operado em servidores da Amazon Web Services na região us-east-1, nos Estados Unidos, com criptografia em repouso, e cifra cada registro que armazena. O PDF original e o assinado permanecem em memória durante a operação e não são armazenados pelo aplicativo; depois da confirmação, o PDF é armazenado na Plataforma Assinafy conforme a Conta e o plano.

A credencial técnica da Conta Assinafy é cifrada e mantida até a desconexão ou, no máximo, por 30 dias, quando é necessário conectar o workspace novamente. Os tokens temporários da Atlassian são mantidos por no máximo 15 minutos. Os dados de uma solicitação, como destinatários, mensagem, identificadores e status, são excluídos 90 dias depois da entrega do PDF assinado ou da falha da assinatura; solicitações ainda em andamento são mantidas até a conclusão. Os dados de um site do Jira são excluídos 30 dias depois do último contato verificado desse site, e a desinstalação do aplicativo inicia a exclusão.

Desconectar o workspace ou desinstalar o aplicativo não exclui automaticamente Documentos da Plataforma nem anexos e comentários já incluídos no Jira. O Usuário pode gerenciar esses itens no Jira e na Plataforma, conforme sua Conta e seu plano, e solicitar a exclusão dos dados de uma solicitação pelos canais de contato da Assinafy.

15. Crianças e adolescentes

A Conta destinada ao Cliente e as funções de administração da Plataforma não são dirigidas a menores de 18 anos. Quem cria ou opera uma Conta como Cliente declara possuir capacidade para aceitar os termos aplicáveis.

Se um responsável entender que dados de criança ou adolescente foram tratados indevidamente, poderá solicitar atendimento pela página de contato. Documentos enviados por um Cliente podem envolver menores; nesse caso, o Cliente deve observar as regras específicas da LGPD e possuir a base legal adequada.

16. Responsável, encarregado e contato

A Assinafy Gestão de Documentos LTDA. é a controladora dos tratamentos próprios descritos nesta Política. O responsável indicado e encarregado pelo tratamento de dados pessoais é Thiago Orlando Aguiar Knabben.

A Assinafy Gestão de Documentos LTDA. é a controladora dos tratamentos próprios descritos nesta Política. O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO) é Thiago Orlando Aguiar Knabben, que pode ser contatado diretamente pelo e-mail [email protected], canal destinado a solicitações de titulares e à comunicação com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. A Assinafy responderá às solicitações no prazo previsto na legislação, em regra em até 15 (quinze) dias contados da requisição, ressalvadas as hipóteses que exijam prazo ou providências diversas.

Dúvidas, reclamações, comunicações de segurança e solicitações de titulares podem ser encaminhadas pela página oficial de contato da Assinafy. Não envie senhas, chaves de API, tokens, CPF ou conteúdo confidencial de documentos no primeiro contato.

17. Comunicações e consentimento

A Assinafy utiliza os canais informados pelo Usuário e os canais disponibilizados na Plataforma para comunicações operacionais, suporte e avisos relacionados ao serviço. Comunicações promocionais dependem de consentimento ou outra autorização legal aplicável e oferecem meio para cancelamento.

Quando o consentimento for solicitado, ele deverá ser livre, informado, inequívoco e relacionado a finalidades determinadas. O titular poderá revogá-lo a qualquer momento pela página de contato ou pelo controle disponibilizado, sem prejuízo dos tratamentos anteriores realizados de forma válida.

18. Alterações desta Política

A Assinafy poderá atualizar esta Política para refletir mudanças legais, de segurança, dos serviços ou das práticas de tratamento. A versão atualizada será publicada no Site. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais adequados e, quando exigido, nova informação ou consentimento será apresentado antes de um tratamento materialmente diferente.

Uma nova finalidade não autoriza o uso retroativo de dados do Google Workspace. Se a mudança exigir outra permissão ou outro uso desses dados, o complemento informará o usuário e solicitará sua ação afirmativa antes do novo acesso ou tratamento.

19. Lei aplicável e foro

Esta Política é interpretada conforme as leis da República Federativa do Brasil. Sempre que possível, dúvidas e controvérsias serão resolvidas de forma amigável pelos canais de contato da Assinafy.

Ressalvadas as competências obrigatórias e o foro legalmente assegurado ao consumidor, fica eleito o foro da Comarca de Criciúma, Estado de Santa Catarina, para as controvérsias relacionadas a esta Política.