A presente Política de Privacidade demonstra como a ASSINAFY trata os dados pessoais de todos que utilizam sua plataforma, a qual engloba seus sites, aplicativos e etc. O presente documento ainda traz como tais dados podem ser acessados, alterados, anonimizados ou mesmo excluídos, tudo em conformidade com o disposto na Lei nº. 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - "LGPD").

1. Definições e interpretações

1.1. Com o intuito de facilitar a compreensão do presente documento e evitar eventuais divergências na interpretação do texto e dos termos aqui utilizados, segue abaixo algumas definições:

“Cliente”: pessoa que utiliza a Plataforma para efetuar upload, criar, enviar, receber, acessar, arquivar, apagar, efetuar download e gerenciar Documentos.

“Bases legais”: fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais para uma determinada finalidade prévia por parte da ASSINAFY.

“Controlador de dados pessoais”: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

“Cookies”: arquivos que têm a finalidade de identificar um computador e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados, permitindo, desta forma, personalizar a navegação destes, de acordo com o perfil do usuário.

“Conta”: meio através do qual o Cliente acessa e utiliza a Plataforma. Uma Conta pode ser movimentada por um ou mais Clientes. Um Cliente pode movimentar múltiplas Contas.

“Documento”: arquivo carregado na Plataforma para ser assinado eletronicamente.

“Plataforma”: sistemas acessíveis através do site www.assinafy.com.br, bem como de aplicativos associados e redes administradas pela ASSINAFY.

“Signatário”: pessoa que utiliza a Plataforma para assinar um Documento.

"Usuário": toda e qualquer pessoa que navega/utiliza a plataforma, incluindo também o Cliente e o Signatário.

"Dado Pessoal": significa qualquer informação relativa a uma pessoa natural, identificada ou identificável.

“Dado Não Pessoal”: quaisquer informações que não se relacionem com uma pessoa e/ou não possam ser usados para identificar uma pessoa.

“Banco de dados”: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.

“Operador de dados pessoais”: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

"Site": https://www.assinafy.com.br e outras páginas e blogs associados à ASSINAFY.

“Titular”: é a pessoa natural a quem pertence os dados pessoais que são objeto de tratamento. Para essa Política, o “Titular” de dados pessoais pode se tratar de um Usuário ou um Visitante.

“Tratamento de dados pessoais”: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, à produção, à recepção, à classificação, à utilização, ao acesso, à reprodução, à transmissão, à distribuição, ao processamento, ao arquivamento, ao armazenamento, à eliminação, à avaliação ou ao controle da informação, à modificação, à comunicação, à transferência, à difusão ou à extração.

“Anonimização”: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

“Consentimento”: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

“Finalidade”: o objetivo, o propósito que a ASSINAFY deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais.

“Visitante”: visitante do Site.

1.2. Exceto se de outra forma exigido pelo contexto, qualquer referência utilizada neste documento na forma singular inclui uma referência na forma plural e vice-versa, e qualquer referência a termos utilizados em um determinado gênero inclui uma referência a qualquer outro gênero (incluindo masculino, feminino e neutro). Os termos “inclusive”, “incluindo” ou “inclui” deverão ser considerados como se estiverem acompanhados da expressão, “porém não se limitando a”. As palavras “neste”, “deste” e “sob este”, bem como palavras de significado semelhante se referem a este termo como um todo e não a parte dele. Os títulos e cabeçalhos deste termo servem meramente para referência e não devem limitar ou afetar o significado atribuído à Cláusula a que fazem referência.

2. Dos dados coletados

2.1 Com o intuito de prestar os serviços disponibilizados em nossa plataforma, a ASSINAFY pode coletar uma série de dados, quais sejam:

2.1.1. Na qualidade de Controladora de Dados, a ASSINAFY poderá coletar, tratar e utilizar os seguintes dados:

I – Dados fornecidos pelo Usuário ou Visitante ao preencher o cadastro no Site, como nome completo, CPF, data de nascimento, endereço, e-mail e telefone.

II – Dados financeiros para pagamento dos serviços contratados pelo Usuário, como número do cartão de crédito, data de vencimento, nome do responsável financeiro e preferências de pagamento.

III – Dados relativos à utilização dos serviços prestados aos Usuários, como histórico de navegação, data a hora da utilização do serviço, endereço de IP e toda a informação contida nos logs de cada utilização.

IV – Dados sobre a comunicação com Usuários e Visitantes, inclusive comunicações promocionais sobre serviços e a interação com anúncios e comunicações.

V – Dados sobre preferências dos Visitantes, como perfil de busca em nosso Site e dados de navegação, conforme detalhado no item 9 desta Política (Cookies).

2.1.2. Já na qualidade de Operadora de dados, a ASSINAFY tratará os dados pessoais dos Signatários, a fim de atingir o objetivo da assinatura eletrônica. Isso quer dizer que a ASSINAFY vai coletar e tratar os Dados Pessoais dos Signatários por conta e ordem do Cliente, o qual nestes casos será o controlador de dados responsável pela operação de tratamento. Diante disto, ficará ao encargo do Cliente a obtenção das autorizações aplicáveis para utilizar nossos serviços e, caso o Signatário desejar obter mais informações acerca das atividades de tratamento que estão sendo realizadas, deverá procurar pelo Cliente que lhe enviou o documento. Diante disto, temos que poderão ser coletados os seguintes dados:

I – Ao escolher a forma de autenticação de assinatura eletrônica, o Usuário vai fornecer os dados do Signatário, que poderá ser: nome completo, e-mail, CPF, endereço de IP, foto, data de nascimento, entre outros.

II – Ao gerenciar sua conta, o Cliente poderá fornecer dados adicionais, como também realizará o upload de um documento contendo Dados Pessoais à Plataforma.

III – Ao navegar em nosso Site e utilizar nossos serviços, serão obtidas Informações em razão da utilização de Cookies, conforme será especificado nesta Política.

3. Da finalidade do tratamento

3.1. Os dados pessoais do Usuário e do Visitante coletados e armazenados pela Plataforma têm por finalidade:

I – Formalizar o cadastro do usuário junto à nossa plataforma, a fim de viabilizar a utilização dessa.

II – Aprimorar os produtos e/ou serviços oferecidos e comunicações com os Clientes, e geração de análises estatísticas com respeito ao uso dos nossos serviços, incluindo tendências de consumo.

III – Facilitar a comunicação entre a ASSINAFY e o Usuário, esclarecendo dúvidas, enviando avisos/comunicados ou mesmo respondendo eventuais solicitações.

IV – Comunicar ao Usuário acerca de informações operacionais relacionadas ao fornecimento dos Serviços prestados pela ASSINAFY.

V – Efetivar a realização dos serviços ofertados pela ASSINAFY, em especial o de assinatura eletrônica, gestão e geração de documentos.

VI – Para cumprimento de obrigações legais.

VI – Realizar a manutenção e a cibersegurança dos Usuários, do Site e dos Serviços.

VII – Primar e zelar pelos direitos da ASSINAFY, seja em juízo ou fora dele; e

VIII – Enviar publicidade, bem como outros materiais promocionais voltados ao marketing de nossos serviços e de novidades para usuários, o que inclui campanhas digitais (tais como marketing direcionado em redes sociais e notificações) e não digitais (como divulgação em radiodifusão, outdoors, panfletos, entre outros).

3.2. Caso a ASSINAFY utilize quaisquer dados pessoais de forma diversa das estabelecidas nesta Política de Privacidade, o Usuário será previamente informado sobre essa nova utilização, antes ou na data em que os dados pessoais forem recebidos.

4. Fundamento jurídico para tratamento de dados

4.1. A ASSINAFY realizará o tratamento dos dados pessoais, seja como controladora ou operadora de dados, com base nas hipóteses legais previstas na Lei nº. 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - "LGPD"), com destaque para as seguintes:

A) Inciso II - para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.

B) Inciso V - quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados.

C) Inciso VI - para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem).

D) Inciso IX - quando necessário, para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.

E) Artigo 10. O legítimo interesse do controlador somente poderá fundamentar tratamento de dados pessoais para finalidades legítimas, consideradas a partir de situações concretas, que incluem, mas não se limitam a:

I - apoio e promoção de atividades do controlador; e

II - proteção, em relação ao titular, do exercício regular de seus direitos ou prestação de serviços que o beneficiem, respeitadas as legítimas expectativas dele e os direitos e liberdades fundamentais, nos termos desta Lei.

4.2. Sempre que a ASSINAFY passar a interagir com o Usuário, em especial para envio de mensagens de marketing, etc., será realizado a solicitação do consentimento com fulcro no artigo 7, I da Lei supramencionada, sendo facultada a revogação do referido consentimento a qualquer momento.

5. Compartilhamento de dados pessoais

5.1. A ASSINAFY não comercializa os dados pessoais de seus Usuários a terceiros, porém existem situações nas quais a mesma poderá transferir ou compartilhar os dados pessoais com terceiros, conforme disposto neste documento e na legislação brasileira.

5.2. Consultores e empresas de tecnologia e TI autorizados a gerenciar a Plataforma ou Site, provedores de hospedagem e prestadores de serviços de banco de dados, inclusive empresas de armazenamento de dados na nuvem.

5.3. A ASSINAFY poderá compartilhar os dados pessoais de seus Usuários com contratados e prestadores de serviços, os quais realizarão o tratamento em seu nome, de modo a desempenhar determinadas funções relacionadas com suas atividades, tais como, mas não somente, agências de marketing, prestadores de serviços de bancos de dados, prestadores de serviços de recuperação após desastres e de cópias de segurança, prestadores de serviços de e-mail, processadores de pagamentos, empresas de cobrança, de análise de risco e de crédito, auditores, comunicação, marketing e outros.

5.4. Na hipótese de compartilhamento com parceiros localizados em outros países, estabelecemos contratualmente que o parceiro possua padrão de proteção de dados e segurança da informação compatível com esta Política de Privacidade, a fim de que os dados sejam sempre protegidos nestes termos.

5.5. A ASSINAFY poderá vender ou comprar outras empresas ou ativos. Em caso de venda, fusão, reorganização, dissolução da empresa ou outra operação societária semelhante, os dados pessoais poderão fazer parte dos ativos intangíveis compartilhados ou transferidos.

5.6. A ASSINAFY poderá realizar o compartilhamento de dados pessoais com empresas do mesmo grupo econômico, com as seguintes finalidades: (i) o desenvolvimento de novos produtos e serviços; (ii) a oferta de produtos e serviços que melhor atendam aos interesses dos usuários; (iii) geração de dados estatísticos e agregados acerca do uso de produtos e serviços e perfis dos usuários.

5.7. A ASSINAFY poderá compartilhar as informações de seus usuários com autoridades policiais ou judiciais, autoridades públicas competentes ou outros terceiros, dentro e fora do Brasil, caso seja requerido pela legislação aplicável, por decisão judicial e por requisição de autoridades ou, se necessário, para responder a processos judiciais ou para participar em eventuais litígios ou disputas de qualquer natureza. Nestas situações, a ASSINAFY cooperará com as autoridades competentes na medida em que, discricionariamente, entenda necessário e adequado em relação a qualquer investigação de ilícitos, infrações a direitos de propriedade industrial ou intelectual, ou outra atividade que seja ilegal ou que possa expor a ASSINAFY ou seus usuários a qualquer responsabilidade legal ou lhes impor riscos, ressalvadas hipóteses de sigilo de informações constantes na legislação aplicável.

6. Exatidão e retenção de informações

6.1. Os dados pessoais coletados pela ASSINAFY serão armazenados em serviços de nuvem confiáveis, providos por parceiros que podem estar localizados no Brasil ou em outros países, tais como Estados Unidos da América (EUA) e em países da América Latina e da Europa.

6.2. Os Dados Pessoais tratados em conformidade com esta Política de Privacidade são mantidos na medida em que forem necessários para as finalidades de tratamento, e devem ser excluídos quando cessado o motivo para a sua utilização ou de acordo com o prazo determinado pela Lei.

6.3. Caso o Usuário solicite a exclusão de sua Conta, as informações pessoais fornecidas durante a utilização da plataforma serão anonimizadas ou excluídas definitivamente sempre que a legislação assim o exigir, salvo se tais informações forem necessárias para cumprimento de obrigação legal, atendimento de interesses legítimos ou para exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

6.4. A ASSINAFY emprega seus melhores esforços para respeitar e proteger as informações pessoais dos Usuários contra perda, roubo ou qualquer modalidade de uso indevido, bem como contra acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição.

6.5. A ASSINAFY realizará o tratamento de dados pessoais mediante alto grau de segurança, implementando as melhores práticas em uso na indústria para a proteção de dados, tais como técnicas de criptografia, monitoração e testes de segurança periódicos, firewall, entre outros. Contudo, não é possível garantir completamente a não ocorrência de interceptações e violações dos sistemas e bases de dados, uma vez que a internet possui sua estrutura de segurança em permanente aperfeiçoamento.

6.6. Em caso de incidente de segurança da informação que resulte na destruição, perda, alteração, acesso não autorizado ou vazamento de dados pessoais, a ASSINAFY vai avaliar, imediatamente, os riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais dos titulares dos dados pessoais. A comunicação aos titulares ou à Autoridade Nacional de Proteção de Dados será realizada conforme o caso concreto, após avaliação dos riscos mencionados.

7. Direitos dos usuários

7.1. A todo o Usuário e Visitante é assegurado a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade.

7.2. Quando a ASSINAFY atuar como Controladora dos dados pessoais, conforme descrito nesta Política, o Usuário, titular dos dados, tem os seguintes direitos:

I - Direito de confirmação de tratamento e direito de acesso: o Titular dos dados poderá obter a confirmação da existência da atividade de tratamento de seus dados pessoais e, havendo a confirmação, poderá a ter acesso a todas as informações inerentes ao tratamento.

II – Direito de correção: o Titular dos dados poderá solicitar, a qualquer momento, a correção ou a atualização de seus dados.

III – Direito à anonimização, ao bloqueio ou à eliminação: o Titular dos dados poderá solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados a qualquer momento, ficando ciente de que, eventualmente, terá seu acesso reduzido ou até negado aos serviços prestados pela ASSINAFY.

IV – Direito à portabilidade de dados: o Titular tem o direito à portabilidade dos seus dados pessoais a outra empresa, resguardando apenas os segredos industriais da ASSINAFY.

V – Direito à informação sobre uso compartilhado de dados: o Titular tem o direito a obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a ASSINAFY compartilha seus dados pessoais.

VI – Direito à recusa e à revogação do consentimento: nos casos em que a ASSINAFY solicitar o consentimento do Titular dos dados, o mesmo poderá ser recusado, momento no qual o Titular será alertado das consequências da sua recusa. Já nos casos em que o Titular consentir com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade específica, poderá revogar o seu consentimento a qualquer tempo, ficando convalidadas todas as atividades de tratamento realizadas até a data da revogação.

VII – Direito de se opor a tratamento ilegal: o Titular dos dados tem o direito de se opor a qualquer atividade de tratamento de seus dados pessoais que viole dispositivo da LGPD.

7.3. Acerca das atividades em que a ASSINAFY é Operadora dos Dados Pessoais, quais sejam, os que tratam os dados de acordo com as instruções de tratamento do Cliente, o Titular deverá entrar em contato com o Cliente.

8. Do responsável pelo tratamento dos dados (data controller)

8.1. O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais do Usuário é a pessoa física ou jurídica, a autoridade pública, a agência ou o outro organismo que individualmente ou em conjunto com outras, determine as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.

8.2. Em nossa Plataforma, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados é o Sr. Thiago Orlando Aguiar Knabben, que poderá ser contactado pelo email: [email protected]

8.3. O responsável pelo tratamento dos dados se encarregará diretamente do tratamento dos dados pessoais do usuário.

9. Do encarregado de proteção de dados (data protection officer)

9.1. O encarregado de proteção de dados (data protection officer) é o profissional encarregado de informar, aconselhar e controlar o responsável pelo tratamento de dados, bem como os trabalhadores que tratem os dados, a respeito das obrigações do Site nos termos do LGPD, da Lei de Proteção de Dados Pessoais e de outras disposições de proteção de dados presentes na legislação nacional e internacional, em cooperação com a autoridade de controle competente.

9.2. Neste site o encarregado de proteção de dados (data protection officer) é o Sr. Thiago Orlando Aguiar Knabben, que poderá ser contactado pelo email: [email protected]

10. Política de cookies

10.1. Os cookies referem-se a arquivos de texto enviados pela Plataforma ao computador do Usuário e do Visitante e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação no Site. Tais informações são relacionadas aos dados de acesso como local e horário de acesso e são armazenadas pelo navegador do usuário e visitante para que o servidor da plataforma possa lê-las posteriormente a fim de personalizar os serviços da Plataforma.

10.2. O Usuário e o Visitante da Plataforma, por meio do consentimento fornecido ao aceitar o aviso constante do banner, ou mesmo ao navegar em nossa Plataforma, manifesta conhecer e aceitar que pode ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante à utilização de cookies.

10.3. As informações coletadas por meio destes cookies são utilizadas para melhorar e personalizar a experiência do Usuário, sendo que alguns cookies podem, por exemplo, ser utilizados para lembrar as preferências e escolhas do Usuário, bem como para o oferecimento de conteúdo personalizado. Os cookies ainda poderão ser utilizados para:

a) Autenticação: indica que o Usuário está conectado, para que seja possível oferecer os recursos apropriados, bem como entender como este utiliza e acessa a plataforma ASSINAFY; b) Anúncios e medição: ajuda a analisar comportamentos de navegação, a fim de veicular e medir anúncios, torná-los mais relevantes e analisar o conteúdo e uso de produtos e serviços; c) Segurança e integridade: ajuda a manter a segurança dos serviços, oferecendo suporte ou ativando recursos de segurança e ajudando a detectar atividades que violam nossas políticas legais; d) Recursos e serviços: ajuda a fornecer produtos e serviços e conteúdo personalizado; e) Desempenho: ajuda a proporcionar a melhor experiência possível, por exemplo, ajudando a rotear o tráfego entre servidores e perceber com que velocidade o serviço é carregado para diferentes pessoas. Ocasionalmente, poderão ser armazenadas informações no navegador ou dispositivo para que os recursos em uso carreguem e respondam rapidamente; e f) Análises e pesquisas: ajudam a entender, aprimorar e pesquisar produtos e serviços quando você acessa a plataforma ASSINAFY.

10.4. A ASSINAFY coleta informações automaticamente e guarda em arquivos log. Quando o Visitante usar o Site, podem ser armazenados:

I – Detalhes de como o Visitante interage com a interface, tal como suas perguntas de busca, e sua navegação;

II – Informações sobre eventos relacionados a aparelhos eletrônicos, tais como atividade do sistema e quedas de sistema;

III – A URL do website do qual o Visitante veio e o website ao qual for quando sair da ASSINAFY; e

IV - Informações sobre contatos do Visitante em sites e/ou plataformas externas, tais como LinkedIn.com, ou Facebook.com, caso opte por usar esses canais para convidar ou receber convite para participar da ASSINAFY.

10.5. A ASSINAFY pode usar cookies, pixels, arquivos web log, identificadores anônimos, imagens (tais como GIF, PNG, e JPEG), e outras tecnologias correlatas para rastrear o uso e tendências, melhorar a qualidade do Site, customizar experiência do Visitante e melhorar a administração de conteúdo.

I – Um cookie é um dado gravado nos navegadores de internet, que pode ser criado a partir do momento que um visitante acessa um site. Os cookies permitem que os sites armazenem informações únicas em cada navegador para cada usuário. Alguns usos comuns são: dados da sessão quando o Cliente faz login no site, informações preenchidas em formulários, páginas acessadas, links clicados e identificadores únicos. O Visitante poderá regular o seu navegador para bloquear cookies, ou para indicar quando um cookie estiver sendo enviado pela ASSINAFY. Entretanto, é importante saber que o Site pode não funcionar adequadamente se seus cookies estiverem desabilitados. Por exemplo, os cookies permitem que as páginas sejam carregadas mais rapidamente porque determinado conteúdo é armazenado em seu navegador.

II – Pixels são pequenos blocos de código em páginas da web que permitem que outro servidor meça as visitas a uma página da web.

III – Arquivos web log contém informações sobre as páginas navegadas bem como o modelo do dispositivo e navegador utilizado pelo Usuário.

IV – Identificador anônimo é uma fileira aleatória de caracteres que é usada para os mesmos fins que um cookie em plataformas, incluindo certos aparelhos móveis, em que a tecnologia de cookie não está disponível. A ASSINAFY pode usar pequenas imagens para rastrear, focar e entender melhor como o Visitante usa o Site e para manter, analisar e melhorar a qualidade geral do Site.

10.6. Aparelhos do titular: a ASSINAFY pode juntar informações sobre equipamentos de hardware (incluindo celular), tais como o endereço de protocolo de internet (IP), modelo de hardware, versão do sistema operacional, identificador único de aparelho e o nome de provedor de internet, ou de operadora de celular.

10.7. Banner de cookies e consentimento: o banner de cookies alerta o Visitante sobre o uso dos cookies e Política de cookies, controlando o uso destes baseados no consentimento do Visitante que está sendo monitorado.

10.8. Para poder recusar os cookies configurados pela ASSINAFY, é preciso que o Visitante do Site não possua os cookies salvos no seu navegador. Isso pode acontecer por dois motivos: I – ou o visitante já aceitou os cookies anteriormente, II – ou ele já visitou sua página antes do controle de cookies ser instalado. Para Visitantes que já possuem os cookies mas querem revogá-los, é possível limpar os cookies no navegador para o site da ASSINAFY. Assim, na próxima visita ao site da ASSINAFY, ele verá o banner de cookies e poderá aceitar o uso de cookies novamente.

11. Da comunicação

11.1 A comunicação entre a ASSINAFY e o Usuário deverá ser realizada pelos canais de atendimento indicados e disponibilizados na plataforma, sobretudo através do endereço de e-mail [email protected].

12. Do consentimento

12.1. Ao navegar e utilizar os serviços da Plataforma, o Usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade e demais políticas legais que se encontram vigentes na data de acesso. Por isso, é recomendável que os usuários se mantenham atualizados.

12.2. O Usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais e garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas.

12.2. Caso o Usuário não forneça o consentimento para o tratamento dos seus dados, esse fica desde já advertido que o acesso a nossa plataforma será limitado e, consequentemente, não poderá usufruir os serviços ofertados pela ASSINAFY e seus parceiros.

12.3. O Usuário tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo, para tanto deve entrar em contato através do e-mail “[email protected]”.

12.4. Caso alguma disposição desta Política for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante das normas continua vigendo, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva. Os termos aqui descritos serão interpretados segundo a legislação brasileira.

13. Das alterações para essa política de privacidade

13.1. Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento, então é recomendável que o Usuário e Visitante revise-a com frequência.

13.2. As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação na plataforma. Quando realizadas alterações, os usuários serão notificados. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o Usuário e Visitante demonstra sua concordância com as novas normas.

13.3. Diante da fusão ou venda da Plataforma à outra empresa, os dados dos usuários podem ser transferidos para os novos proprietários para a permanência dos serviços oferecidos.

14. Da jurisdição para resolução de conflitos

14.1. Sempre que possível, potenciais divergências entre o usuário e a ASSINAFY serão resolvidas de forma amigável.

14.2. Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

14.3. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca de Criciúma, no Estado de Santa Catarina, em que se encontra a sede da empresa.