Termo de rescisão contratual: modelo + checklist para fazer

O termo de rescisão contratual é um documento que formaliza o encerramento de um contrato. Você vai precisar reunir os dados registrados no contrato original e transmiti-los ao novo documento para fazê-lo do jeito certo. Além disso, será necessário preencher outras informações essenciais.

Depois, basta coletar as assinaturas das partes envolvidas..

Lembre-se: encerrar um vínculo de forma segura e sem “pontas soltas” é tão importante quanto firmá-lo. Este artigo traz mais informações e um modelo.

Termo de rescisão contratual: para que serve

O documento que registra o fim de um contrato entre duas ou mais pessoas jurídicas ou físicas serve para assegurar que o vínculo está sendo encerrado de forma clara e consensual e para definir os termos e as responsabilidades das partes.

Como qualquer outro documento similar, ele protege juridicamente os envolvidos e evita conflitos futuros. E especialmente o termo de rescisão de contrato também deixa registrado que não existem pendências ou obrigações remanescentes.

Quais informações devem constar num termo de rescisão?

Para ser válido e cumprir integralmente com seu propósito, o documento em questão deve conter algumas informações essenciais, devidamente preenchidas:

• Nome das partes
• Documento de identificação das partes (CPF ou CNPJ)
• Endereço das partes
• Tipo de contrato firmado originalmente
• Data de início do contrato
• Objeto do contrato
• Número do contrato original e cláusula de rescisão (se houver)
• Motivo da rescisão
• Data de encerramento do contrato
• Cláusulas acordadas para a rescisão
• Declaração de comum acordo
• Assinaturas das partes
• Assinatura de testemunhas (opcional, mas recomendado)

As cláusulas mais comuns em termos de rescisão costumam estar ligadas à multas, quitação e confidencialidade e aparecem detalhadas no próximo tópico, mas podem existir outras, afinal, cada contrato tem suas particularidades.

8 principais cláusulas de termos de rescisão contratual

É importante você saber:

1. Cláusula de quitação – Aquela em que ambas as partes declaram que não há pendências financeiras ou obrigações não cumpridas
2. Cláusula de confidencialidade (sigilo e não indenização) – Determina o sigilo de informações compartilhadas/coletadas durante a vigência do contrato
3. Cláusula penal – Define multa ou penalidade caso alguma das partes descumpra os termos acordados na rescisão
4. Cláusula de foro – Define comarca e cidade em que acontecem eventuais disputas legais relacionadas ao termo
5. Cláusula de não concorrência – Impede que uma das partes atue em atividades concorrentes ou similares por um período determinado após o fim do contrato, pode ser aplicada em vínculos de trabalho, por exemplo
6. Cláusula de devolução de bens ou materiais – É usada quando o contrato envolve o empréstimo de equipamentos ou outros itens físicos e determina devolução nas mesmas condições
7. Cláusula de transição ou suporte – Prevê um período de apoio após o fim do vínculo, sendo comum em contratos de prestação de serviços técnicos
8. Cláusula de prazos finais para obrigações remanescentes – Estipula prazos para entregas ou pagamentos em aberto

Use essas informações para adaptar seu documento à realidade em que ele está sendo inserido.

Exemplo de termo completo de rescisão contratual

Agora, visualize todos os registros de forma mais clara através de um modelo preparado exclusivamente para você.

Percebe como, para preencher um termo de rescisão contratual, você precisa estar munido(a) de informações?

Checklist de preenchimento de rescisão para você salvar e usar

Faça uma captura da tela!

( ) Reunir dados do contrato original
( ) Transmitir as informações do contrato original para o termo de rescisão
( ) Preencher outras informações necessárias
( ) Descrever motivo da rescisão de forma objetiva
( ) Adicionar todas as cláusulas válidas para o acordo
( ) Certificar-se de que a redação das cláusulas esteja correta e clara
( ) Preencher a data de encerramento do contrato

E, caso julgue importante, consultar um advogado antes de seguir com a coleta de assinaturas.

Como coletar assinaturas de termo de rescisão contratual?

Você sabia que a assinatura eletrônica é juridicamente válida para termos de rescisão contratual?

Basta que os envolvidos na rescisão estejam de acordo sobre o procedimento à distância e que seja usada uma plataforma de assinatura eletrônica avançada e ficam dispensados o reconhecimento de firma em cartório, o deslocamento ou os gastos com motoboys e o desgaste coletivo.

Nem sempre é fácil encerrar um contrato e mais difícil ainda é uma ou todas as partes terem que se deslocar até algum endereço físico só para deixarem suas assinaturas no papel que registra o fim do vínculo, então, por que complicar?