- O que é o contrato de trabalho intermitente?
- Como funciona o contrato intermitente?
- Exemplo prático para entender o contrato intermitente de trabalho
- Quais as vantagens do contrato intermitente?
- 9 direitos de quem trabalha por contrato intermitente
- O contrato intermitente é regido pela CLT?
- Quem atua com contrato intermitente pode trabalhar todos os dias?
- O que precisa ter em um contrato de trabalho intermitente?
- Modelo de contrato de trabalho intermitente pronto para usar
O contrato de trabalho intermitente permite que as empresas contratem profissionais esporadicamente, o que reduz custos fixos e facilita o aumento imediato da equipe em momentos de alta demanda.
Esse documento foi introduzido pela Reforma Trabalhista de 2017 e, desde então, tem permitido que o trabalhador preste serviços de forma não contínua, sendo convocado para trabalhar apenas quando necessário e podendo alternar períodos de prestação de serviços e inatividade.
Conheça, nesta leitura, o contrato intermitente, as vantagens de ser amparado(a) por um e descubra as respostas para as principais dúvidas sobre o tema.
O que é o contrato de trabalho intermitente?
O contrato intermitente diz respeito a um tipo de contratação em que o trabalhador presta serviços a uma empresa somente quando há demanda. Apesar de haver um vínculo empregatício, o trabalhador pode aceitar ou não o seu “turno” quando for solicitado.
Esse tipo de contrato de prestação de serviços está amparado pela Lei n° 13.467 de julho de 2017, e surgiu com o objetivo de dar mais flexibilidade às empresas e formalizar prestadores de serviços, que não tinham acesso a praticamente nenhum direito trabalhista.
Como funciona o contrato intermitente?
O intermitente é um dos tipos de contratos de trabalho que formalizam uma prestação de serviço, e funciona da seguinte forma: a empresa solicita a presença do trabalhador quando necessário, e ele decide se vai atender à demanda ou não.
A lei também diz que o contratante deve chamar o trabalhador com 72h de antecedência e informar detalhes sobre a jornada e duração do serviço.
Do outro lado, o trabalhador precisa responder se vai prestar o serviço em até 24h após a solicitação. Caso não responda dentro do prazo, a empresa deve interpretar como um “não”, e poderá correr atrás de outro profissional.
Depois da conclusão do trabalho combinado, o pagamento deverá ser feito no último dia da jornada. O valor é calculado por hora, e deve incluir direitos como férias, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e décimo-terceiro salário.
Vale ressaltar que, nesse formato, não há regime de exclusividade, logo, quando não há serviço, o trabalhador não fica à disposição esperando outra convocação, e pode trabalhar para outro local.
Exemplo prático para entender o contrato intermitente de trabalho
Lucas concluiu um curso de barman e simplesmente se apaixonou pela profissão. Agora, ele atende empresas de eventos e trabalha através de um contrato de trabalho intermitente.
Ele assinou com três contratantes, e costuma ser convocado de quinta à domingo. Sempre que seu trabalho é necessário, o empregador o avisa 3 dias antes, assim, ele pode responder em até 1 dia se poderá comparecer.
Esse prazo é justamente o que permite ao Lucas trabalhar com três empresas nesse formato, pois ele consegue planejar sua semana e não deixar ninguém na mão após o combinado.
Ao fim de cada jornada, ele recebe os pagamentos pelas horas trabalhadas, acrescidos de todos os seus direitos, incluindo o adicional noturno, que é quando ele mais trabalha.
Quais as vantagens do contrato intermitente?
A modalidade é vantajosa tanto para a empresa, que economiza com custos fixos, quanto para o trabalhador, que pode se formalizar e usufruir dos direitos trabalhistas.
Através dessa contratação, as contratantes operam com mais flexibilidade e podem:
- admitir profissionais de acordo com a demanda;
- reduzir o custo fixo da folha de pagamento; e
- contar com profissionais qualificados quando a demanda está alta.
Para o profissional, o contrato intermitente também é cheio de benefícios, porque a modalidade lhe permite aceitar ou recusar a convocação, assim, é possível planejar a agenda com mais de um empregador.
Ao se formalizar, o profissional também passa a receber direitos trabalhistas, o que aumenta o pagamento e garante mais estabilidade.
Por falar em direitos, dá uma olhada em tudo o que um trabalhador no contrato intermitente recebe!
9 direitos de quem trabalha por contrato intermitente
Os trabalhadores sob contrato intermitente têm direito aos benefícios listados abaixo.
- Férias proporcionais
- 13° salário
- Descanso remunerado
- Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
- Contribuição ao INSS
- Adicional noturno
- Hora extra
- Férias remuneradas após 12 meses
- Aviso-prévio indenizado
Viu só porque é uma ótima opção? No entanto, também é preciso destacar que os trabalhadores no contrato intermitente não têm direito a seguro-desemprego, salário fixo mensal e nem a benefícios adicionais que a empresa oferece aos funcionários que trabalham no formato convencional.
Além disso, é comum haver dúvidas referentes à contratação, então, confira as mais comuns e saia deste conteúdo dominando tudo sobre o tema!
O contrato intermitente é regido pela CLT?
Sim, essa modalidade deve estar de acordo com a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). Ao iniciar um contrato intermitente, a empresa assina a carteira do trabalhador, o que firma um vínculo empregatício.
Isso também significa que, mesmo que a relação seja encerrada por algum motivo, a experiência ainda fica registrada na carteira de trabalho.
Quem atua com contrato intermitente pode trabalhar todos os dias?
Pode, sim, desde que não ultrapasse o limite de 44 horas semanais, só vale notar que essa carga horária não pode ser trabalhada em uma única empresa, porque isso descaracterizaria o modelo intermitente.
O que precisa ter em um contrato de trabalho intermitente?
Um acordo de trabalho, mesmo que intermitente, precisa conter os dados da empresa do trabalhador, detalhamento das atividades, remuneração por hora trabalhada, descrição dos direitos que serão garantidos ao profissional e prazo de vigência.
Esses tópicos são necessários para garantir a proteção dos envolvidos e não deixar qualquer dúvida sobre as informações relacionadas ao serviço.
Antes de ir, que tal conferir um modelo pronto e editável para usar por aí?
Modelo de contrato de trabalho intermitente pronto para usar
O texto abaixo serve como base para você construir um contrato de trabalho intermitente, basta editar os campos com as informações de cada parte envolvida na relação.
| CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE Pelo presente instrumento particular de contrato de trabalho intermitente, as partes abaixo assinadas:EMPREGADOR: Razão Social: ______________________________ CNPJ: ______________________________ Endereço: ______________________________ Representante Legal: ______________________________ EMPREGADO: Nome: ______________________________ CPF: ______________________________ RG: ______________________________ Endereço: ______________________________ CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DO CONTRATO O presente contrato tem como objeto a prestação de serviços de forma intermitente, com alternância de períodos de atividade e inatividade, conforme estabelecido no artigo 443, §3º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). CLÁUSULA SEGUNDA – DA CONVOCAÇÃO O empregado será convocado pelo empregador para prestar serviços com, no mínimo, 3 (três) dias corridos de antecedência, sendo informado a jornada e o local de trabalho. O empregado terá o prazo de 1 (um) dia útil para responder à convocação. O silêncio será interpretado como recusa, sem que tal recusa configure insubordinação ou falta grave. CLÁUSULA TERCEIRA – DO SALÁRIO O empregado receberá, ao final de cada período de prestação de serviços, o valor correspondente às horas trabalhadas, sendo garantido o pagamento de, no mínimo, ________/hora trabalhada. O pagamento será realizado por meio de depósito bancário na conta indicada pelo empregado. CLÁUSULA QUARTA – DOS DIREITOS DO EMPREGADO Ao final de cada período de prestação de serviços, o empregador deverá pagar ao empregado, juntamente com o salário, os seguintes valores proporcionais:
O empregador se compromete a realizar os recolhimentos de FGTS e contribuições previdenciárias (INSS) sobre os valores pagos ao empregado, de acordo com a legislação vigente. CLÁUSULA SEXTA – DA RESCISÃO CONTRATUAL A rescisão deste contrato poderá ocorrer por qualquer das partes mediante comunicação por escrito, sem prejuízo ao pagamento das verbas rescisórias previstas em lei. CLÁUSULA SÉTIMA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Este contrato está subordinado às disposições contidas na CLT e na legislação aplicável ao trabalho intermitente. Eventuais modificações na legislação trabalhista poderão ser incorporadas a este contrato automaticamente, conforme as disposições legais. E por estarem assim de pleno acordo, as partes assinam este contrato em duas vias de igual teor e forma. Local e data: ______________________________ Assinatura do Empregador: ______________________________ Assinatura do Empregado: ______________________________ |
E, como forma de otimizar a contratação e tornar o processo mais ágil, experimente usar uma plataforma de assinatura eletrônica, que garante a mesma validade jurídica do papel registrado em cartório, deixando tudo menos burocrático!
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