A assinatura eletrônica do governo – feita via gov.br – é uma solução à distância, gratuita e reconhecida para validação de contratos e formulários online, mas difere de outras assinaturas eletrônicas feitas através de plataformas avançadas.
No decorrer deste artigo, você vai entender como e quando usar o gov.br para assinar documentos e quais as vantagens do formato. Além disso, vai explorar uma alternativa que talvez valha a pena considerar.
Antes de começar a leitura, fique sabendo: ambas as opções trazidas têm validade jurídica garantida pelo Decreto 10.543/2020 e pela Lei 14.063/2020.
Como fazer assinatura eletrônica gov.br?
A assinatura eletrônica do governo só pode ser feita por quem tem conta criada no site gov.br, então, se não for o seu caso, providencie um cadastro agora mesmo. Em seguida, certifique-se de que a sua conta atinja os níveis “prata” ou “ouro”.
Aqui estão os três passos obrigatórios a serem seguidos:
- Pela internet ou baixando o aplicativo para celular, acesse sua conta gov.br com CPF e senha
- Se, depois do acesso, você perceber que a sua conta está no nível “bronze”, clique eu “Aumentar nível” e siga o passo a passo
- A partir do nível “prata” no gov.br, você já poderá fazer assinaturas eletrônicas através do mesmo portal ou app, em outra página ou categoria
Antes de usar a opção, apenas obtenha, junto ao órgão ou à empresa que solicitou sua assinatura, a autorização para fazer o registro de forma eletrônica.
Como usar a assinatura eletrônica gov.br?
Uma vez cadastrado em conta nível “prata” ou “ouro” do gov.br, para oficialmente assinar um documento com o seu novo registro:
- Procure pelo recurso de “Assinador” na página web ou no app gov.br; se preferir acesso direto, digite, no seu navegador, o site assinador.iti.br
- Faça login usando o mesmo usuário e a mesma senha do gov.br
- Carregue o documento que você deseja assinar (o arquivo precisa estar salvo no seu computador ou celular)
- Clique no documento e em “Assinar digitalmente”
- Mesmo se estiver fazendo o trâmite via computador ou tablet, use o aplicativo gov.br no seu celular para verificar a assinatura; digite o código e clique em “Autorizar”
- Pronto! Aí vai ser só selecionar a opção “Baixar arquivo assinado” para fazer o download do documento em sua versão final.
Lembre-se de garantir que a assinatura eletrônica via gov.br seja permitida para autenticação do documento em questão.
Quando usar assinatura eletrônica gov.br?
Em geral, o registro é aceito para contratos e termos diversos ligados a órgãos públicos, requerimentos a serem protocolados em prefeituras ou secretarias e outros documentos que precisam de validação nas esferas municipais, estaduais e federais.
A assinatura eletrônica gov.br apenas não substitui o certificado digital ICP-Brasil, assim como outras assinaturas eletrônicas feitas via plataformas avançadas.
No mais, apesar das vantagens de ser totalmente gratuita e reconhecida pelo governo e de não exigir certificado digital pago, essa alternativa, especificamente, tem algumas desvantagens também, como a limitação de quantidade de documentos e a ausência de qualquer funcionalidade extra para pessoas físicas e jurídicas.
Então, se você está buscando por uma solução que realmente simplifique o seu cotidiano, considere explorar mais opções.
Existem alternativas gratuitas à assinatura gov.br, você sabia?
Algumas plataformas de assinatura eletrônica disponíveis no mercado hoje em dia permitem a empresas e pessoas que façam registros em uma centena de documentos (literalmente!) – de graça.
Essas soluções ainda oferecem recursos avançados de gestão de arquivos, garantindo maior agilidade, praticidade e controle para quem conta com elas.
As melhores plataformas também têm validade jurídica, como o gov.br, mas são ainda mais práticas de usar! E…
- Permitem assinaturas de múltiplos signatários
- Informam sobre quem abriu o documento e em qual dia e horário
- Alertam sobre assinaturas pendentes
- Enviam notificações por e-mail
- Têm API gratuita e pronta para uso
- Podem ser integradas a outros sistemas
- Aceitam a personalização dos documentos com a identidade visual a sua empresa
- Eliminam a necessidade tanto de impressão de arquivos quanto de disponibilização de espaço físico para guardá-los
Experimente. Não custa nada, né?
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