Para fazer um contrato de frete, tanto o contratante quanto o responsável pelo transporte precisam estar de acordo sobre a carga, a distância e os valores do serviço. E essas informações precisam estar devidamente registradas no documento.
Além disso, cláusulas específicas e não genéricas são essenciais no documento, afinal, muitas trarão definições importantes sobre os direitos e deveres desses envolvidos.
Quanto maior o capricho e a atenção de ambas as partes na elaboração do contrato, menores os riscos jurídicos, fiscais e operacionais, e este artigo ensina exatamente o que você precisa saber para garantir máxima segurança.
O que é um contrato de frete?
Um contrato de frete nada mais é do que um acordo formal através do qual uma transportadora e um cliente definem, por escrito, as condições da prestação do serviço de frete, bem como pontos relevantes para a negociação, como o tipo de mercadoria transportada, o valor do serviço, os prazos, as responsabilidades, critérios de cobrança etc.
Esse documento protege todos os envolvidos, distribui responsabilidades para cada parte e reduz riscos, independentemente de ser um contrato de serviço terceirizado ou não, por exemplo.
Como funciona a terceirização de frete? E a subcontratação?
Na prática, terceirização e subcontratação envolvem a execução do transporte por terceiros e, apesar de os termos serem frequentemente usados como sinônimos, eles não são a mesma coisa.
- A terceirização acontece quando a própria operação já prevê que o serviço poderá ser executado por outro transportador, como parte do modelo logístico
- A subcontratação ocorre quando a transportadora contratada decide, posteriormente, repassar a execução do frete a outro transportador
O que importa aqui é que, em qualquer um dos casos, quem foi contratado inicialmente continua sendo responsável perante o cliente, mesmo que outra empresa execute o transporte na prática, por isso, tudo deve estar expressamente previsto em contrato, mais ou menos assim:
O CONTRATADO poderá, mediante prévia ciência do CONTRATANTE, terceirizar ou subcontratar total ou parcialmente a execução do transporte, permanecendo, em qualquer hipótese, integralmente responsável pelo cumprimento das obrigações assumidas neste contrato, inclusive quanto à integridade da carga, prazos e demais condições acordadas.
Essa previsão evita conflitos e garante segurança jurídica para todas as partes envolvidas. Ela vale tanto para transporte de cargas quanto para de pessoas.
Contrato de frete de cargas vs. de pessoas: o que é importante saber
Você precisa saber que:
- Transporte de cargas – envolve o frete de mercadorias, produtos ou bens de um local a outro, é amplamente utilizado em operações comerciais, industriais e logísticas; foco das responsabilidades costuma estar em avarias, extravios, seguros e similares
- Transporte de pessoas – está vinculado à contratação de transporte escolar, corporativo ou fretado, por exemplo, e tem cláusulas mais específicas relacionadas à segurança e aos direitos dos passageiros, bem como às condições da viagem; foco está na responsabilidade civil da transportadora por acidentes e direitos do consumidor
Os critérios de cobrança do serviço também mudam de um para o outro: no primeiro formato, o valor é calculado com base em fatores logísticos (peso, volume, distância e tipo de mercadoria), no segundo, considera número de passageiros, trajeto, tempo de uso do veículo e nível de serviço contratado, dentre outros.
Como deve ser a cobrança de um serviço de frete? Explicação rápida
Como os valores do serviço de frete variam conforme o tipo de operação, a carga e as condições logísticas, considere que, em geral:
- Operações simples e recorrentes tendem a usar valor fixo por rota
- Operações variáveis costumam usar valor por km rodado
- Cargas volumosas ou específicas podem usar cubagem (m³) ou peso
- Cargas sensíveis ou de alto risco incluem adicionais
Para quem contrata, a dica é nunca avaliar o preço total, mas os critérios de cálculo, custos inclusos e responsabilidades assumidas.
Para quem presta o serviço, é essencial estruturar corretamente esses critérios de cobrança desde o início, garantindo que todos os custos estejam previstos e que a precificação seja sustentável e transparente.
E é justamente essa organização que deve ser refletida no contrato.
Fazendo um contrato de frete passo a passo
Mais do que preencher um modelo pronto, as partes envolvidas num contrato de frete precisam seguir uma sequência lógica de etapas para garantir um documento completo e adequado na hora da assinatura.
Vamos a ela!
1. Defina todos os detalhes da operação
Que tipo de frete será realizado? Anote:
- Qual mercadoria
- Se é comum ou frágil, perecível ou perigosa
- Volumes
- Peso/Cubagem
- Valor declarado
- Local de coleta
- Local de destino
- Condições específicas (refrigeração, escolta etc.)
Então, use suas anotações para fazer descrições detalhadas de tudo o que vai acontecer e que deve entrar no combinado. Quanto mais precisas as suas informações e os seus registros, melhor o contrato e menores os riscos.
2. Precifique o frete
Para calcular um serviço de frete, aqui está um quadro dos principais fatores a serem considerados. Utilize-o à vontade!
| Precificação de serviço de frete | |
|---|---|
| Fator a considerar | O que analisar |
| Distância percorrida | Aqui entram: combustível, desgaste do veículo e tempo de operação |
| Tipo de carga | Mercadorias frágeis, perigosas ou perecíveis exigem cuidados adicionais |
| Peso/Volume | O cálculo pode considerar peso bruto, cubagem ou ambos |
| Tipo de veículo | Caminhões maiores, refrigerados ou especializados têm maior custo operacional |
| Custos operacionais | Ex.: pedágios, manutenção, alimentação do motorista, seguro da carga, taxas extras |
| Prazo de entrega | Entregas urgentes ou com janela restrita tendem a custar mais |
| Região da operação | Locais de difícil acesso ou sem carga de retorno impactam o preço |
Então, use referências de mercado para chegar ao preço final, como índices confiáveis e atualizados de frete rodoviário ou similares.
3. Solicite ou elabore uma proposta comercial
Antes do contrato propriamente dito, faça uma proposta comercial como um pré-acordo, adicionando a ela todas as informações que você apurou nas etapas anteriores.
Aproveite o momento para negociar com a outra parte, revisar cada detalhe com atenção e alinhar qualquer questão que ainda esteja em aberto.
4. Transforme sua proposta comercial no contrato, de fato
Finalmente, formalize o contrato de frete, certificando-se de que ele reflita exatamente o que foi combinado. Evite cláusulas genéricas demais, falta de transparência sobre critérios de cobrança e/ou ausência de definição de responsabilidades.
Faça o seguinte:
a. Identifique as partes
Aponte quem contrata e quem presta o serviço de frete, informando dados completos das duas partes.
- Razão social ou nome completo
- CNPJ ou CPF
- Endereço completo
- Telefone e e-mail para contato
- Inscrição estadual ou municipal, quando aplicável
- Representante legal responsável pela assinatura
b. Descreva a carga
Registre tudo o que couber sobre o que será transportado.
- Tipo de mercadoria
- Quantidade
- Peso/volume
- Valor declarado
- Características especiais
c. Sinalize prazos
Anote cada detalhe formalmente.
- Data e horário previstos para coleta
- Data e prazo máximo para entrega
- Condições para prorrogação de prazos
- Regras em caso de atrasos, como multas e descontos
- Tolerâncias operacionais
d. Aponte valores e formas de pagamento
Não deixe nenhuma lacuna em branco!
- Valor total do frete
- Critério de cálculo (km, peso, rota etc.)
- Custos adicionais (pedágios, taxas, outros)
- Prazo para pagamento após a entrega ou faturamento
- Possibilidade de parcelamento, se houver
- Multas, juros ou correção monetária em caso de atraso
e. Coloque até o seguro em cláusula
Esclareça o que for preciso sobre o seguro da carga.
- Quem contrata o seguro (transportador ou contratante)
- Qual tipo de cobertura será utilizada
- Quais riscos estão cobertos
E atenção! No transporte rodoviário de cargas, o transportador deve possuir seguro de responsabilidade civil (como o RCTR-C), conforme a legislação. Procure se informar sobre isso.
f. Finalmente, estabeleça as responsabilidades legais
Por último, mas não menos importante, insista em ter registro de “quem responde” a cada situação.
- Quem responde por avarias
- Quem responde por perdas ou extravios
- Responsabilidade em caso de roubo
- Penalidades por descumprimento
- Condições de rescisão do contrato
- Foro para resolução de conflitos
g. Inspire-se neste modelo de contrato de frete
Inspire-se, adaptando este exemplo conforme as suas necessidades:
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGAS
Dados do(a) Contratante: (Nome/Razão Social), inscrito(a) sob CPF/CNPJ (número), com endereço em (endereço completo), neste ato representado(a) por (Representante Legal).
Dados do(a) Contratado(a): (Nome/Razão Social), inscrito(a) sob CPF/CNPJ (número), com endereço em (endereço completo), neste ato representado(a) por (Representante Legal).
Do objetivo do contrato
Cláusula 1ª. Este contrato tem como objetivo a prestação de serviços de transporte de mercadorias indicadas pelo contratante, no trajeto de origem até o destino final, conforme condições estabelecidas neste instrumento.
Das obrigações do contratado
Cláusula 2ª. O contratado deverá realizar o transporte das mercadorias em conformidade com os padrões de segurança e prazos estabelecidos, dispor de veículos e pessoal adequados, devidamente licenciados e habilitados, responder por eventuais danos, avarias ou extravio da mercadoria quando decorrentes de sua atuação direta, bem como observar a legislação aplicável ao transporte de cargas.
Das obrigações do contratante
Cláusula 3ª. O contratante deverá fornecer todas as informações e documentos necessários à execução do transporte, disponibilizar a mercadoria devidamente embalada e documentada, bem como efetuar o pagamento conforme as condições estabelecidas neste contrato.
Das bases legais
Cláusula 4ª. Os serviços serão prestados de acordo com a legislação vigente aplicável ao transporte de cargas e às normas pertinentes à prestação de serviços.
Da descrição da carga
Cláusula 5ª. A mercadoria a ser transportada será descrita conforme segue: tipo (descrição), quantidade/volumes (quantidade), peso total (peso) e características especiais, se houver. O contratado compromete-se a observar todas as exigências legais e técnicas relativas ao transporte da referida carga.
Da remuneração e condições de pagamento
Cláusula 6ª. Fica definido o valor de R$ (valor) pela prestação dos serviços, podendo o pagamento ser realizado por meio de (forma de pagamento), no prazo de (prazo) dias após a entrega da mercadoria ou conforme proposta comercial acordada entre as partes.
Da duração e prazos
Cláusula 7ª. O prazo para coleta da mercadoria será na data de (data), e o prazo máximo para entrega será na data de (data), salvo ocorrência de força maior devidamente comprovada.
Do seguro da carga
Cláusula 8ª. As partes poderão optar pela contratação de seguro da mercadoria transportada, ficando definido se este será contratado pelo contratante ou pelo contratado. Caso contratado, o seguro cobrirá danos e perdas conforme apólice acordada entre as partes.
Da responsabilidade e penalidades
Cláusula 9ª. O contratado responderá por quaisquer danos causados à mercadoria em decorrência de sua atuação, observadas as exclusões previstas em lei. Em caso de atraso injustificado, avarias, perdas ou descumprimento contratual, poderão ser aplicadas penalidades ou compensações acordadas entre as partes.
Da rescisão
Cláusula 10ª. O presente contrato poderá ser rescindido por qualquer das partes, mediante comunicação prévia por escrito com antecedência mínima de (prazo) dias. A rescisão imediata poderá ocorrer em caso de descumprimento contratual, sem prejuízo das penalidades cabíveis.
Do foro
Cláusula 11ª. Fica estabelecido o foro da comarca de (cidade/estado) para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Com a assinatura, ambas as partes atestam que tiveram a oportunidade de ler, discutir, definir e concordar com todas as cláusulas deste contrato.
(dia da semana), (dia) de (mês) de (ano)
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Contratante Contratado(a)
Testemunhas:
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5. Preveja terceirização ou subcontratação (se aplicável)
Lembre-se de que, se houver possibilidade de outro transportador executar o serviço, isso deve estar no contrato.
6. Antes de assinar o documento, revise-o por inteiro
Revise todas as cláusulas, confirme valores, prazos e responsabilidades e verifique coerência do contrato com a proposta comercial previamente compartilhada. Então, formalize o acordo.
Use assinaturas eletrônicas se quiser mais agilidade com segurança jurídica!
Por último, anote esta dica extra: hoje, não é mais necessário imprimir contratos para formalizar um frete com validade jurídica! Você já sabia disso?
A assinatura eletrônica permite que o documento seja enviado, assinado e armazenado digitalmente com mais segurança e menos erros, o que acelera o fechamento de negociações que exigem agilidade, então, caso ela ainda não seja uma realidade por aí, informe-se e experimente o quanto antes.
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