Alugar um imóvel pode ser um processo enrolado, especialmente quando envolve a necessidade de fiador, mas, hoje, com o suporte das plataformas digitais, já é possível formalizar um contrato de aluguel com fiador online, com validade jurídica, praticidade e sem precisar sair de casa.
Só para você ter uma ideia, de acordo com o último Censo divulgado pelo IBGE em 2022, 20,9% da população brasileira – aproximadamente 42,2 milhões de pessoas – residem em imóveis alugados, o que corresponde a cerca de 16,1 milhões de domicílios alugados, representando 22,2% do total de domicílios particulares permanentes no país.
Agora, já pensou se todas essas pessoas precisassem encarar filas de cartório e ainda pagar caro em reconhecimentos de firma para ter o direito de morar em um imóvel alugado?
Felizmente, essa não precisa mais ser a sua realidade como inquilino ou proprietário de um bem.
Neste artigo, você vai entender como funciona esse documento, o que ele precisa conter para ser válido e o mais importante: você acessará um modelo de contrato digital com fiador pronto para personalizar e assinar com apenas alguns cliques.
Por que escolher um contrato digital com fiador?
Porque a digitalização dos instrumentos jurídicos nas esferas administrativa e cível facilita sua vida, e essa facilidade se estende aos contratos imobiliários e conta com todo o respaldo legal atualmente!
A burocracia envolvida num contrato de aluguel físico costuma exigir:
- Impressões e reconhecimentos de firma
- Inúmeras idas ao cartório
- Dificuldade para reunir todas as partes no mesmo local
Com a assinatura eletrônica em contrato de locação, esse cenário muda completamente, garantindo rapidez na formalização, segurança dos dados dos envolvidos e validade jurídica reconhecida por lei.
Isso porque a Medida Provisória 2.200-2/2001 e a Lei nº 14.063/2020 regulamentam as assinaturas eletrônicas no Brasil, o que garante que, quando feitas por meio de plataformas confiáveis, elas sejam publicamente reconhecidas para todos os fins legais.
O que não pode faltar no contrato de aluguel com fiador?
Para que um contrato digital de aluguel tenha validade jurídica, ele deve seguir os mesmos requisitos oficiais dos documentos físicos, por isso, um modelo de contrato eletrônico com fiador precisa conter:
- Dados completos das partes: nome, CPF, RG, estado civil, profissão, endereço e contato de locador, locatário e fiador.
- Descrição do imóvel: endereço completo, tipo (residencial ou comercial), características físicas, estado de conservação e finalidade de uso.
- Valor do aluguel e encargos: aluguel mensal, data de vencimento, índice de reajuste (como IPCA), multa por atraso e responsabilidades por despesas (IPTU, condomínio, contas etc.).
- Prazo do contrato: data de início e término, possibilidade de renovação, aviso prévio para rescisão.
- Cláusula de obrigações do inquilino: descrição das obrigações do locatário, como pagamento pontual, preservação do imóvel, devolução em boas condições, e cumprimento de regras do condomínio. Aqui, vale ressaltar que o fiador responderá por qualquer descumprimento dessas obrigações, inclusive danos ao imóvel e encargos não pagos.
- Responsabilidade do fiador: alcance da fiança (aluguéis, encargos, danos e multas), prazo de vigência e cláusula sobre exoneração, se aplicável. Deve estar claro que o fiador é solidariamente responsável.
- Regras de rescisão e inadimplência: multas por quebra contratual, prazos de aviso, medidas em caso de atraso no pagamento e envolvimento do fiador.
- Assinatura eletrônica válida: campo para aval de todas as partes, com data e hora.
- Documentos anexos (recomendado): laudo de vistoria, comprovantes de renda do fiador, cópias de documentos e certidões, se houver imóvel dado em garantia.
Para facilitar seu trabalho nesse sentido, a equipe Assinafy já deixou um modelo pronto de contrato com fiador para imprimir ou personalizar e usar em uma plataforma de assinatura eletrônica da sua escolha.
Modelo de contrato de aluguel com fiador (formato digital)
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES
LOCADOR
[Nome], [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], portador do RG nº [Número] e CPF nº [Número], residente e domiciliado à [Endereço].
LOCATÁRIO
[Nome], [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], portador do RG nº [Número] e CPF nº [Número], residente e domiciliado à [Endereço].
FIADOR
[Nome], [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], portador do RG nº [Número] e CPF nº [Número], residente e domiciliado à [Endereço].
CLÁUSULA 1 – DO OBJETO E FINALIDADE
O presente contrato tem por objeto a locação do imóvel situado à [Endereço], de propriedade do LOCADOR, que se destina exclusivamente ao uso [residencial/comercial], sendo entregue em condições adequadas de uso, conforme vistoria prévia.
CLÁUSULA 2 – DO PRAZO
A locação terá início em [Data] e término em [Data], podendo ser renovada mediante acordo entre as partes nos termos da Lei 8.245/91. Caso o LOCATÁRIO permaneça no imóvel após o término do prazo, sem oposição do LOCADOR, o contrato será considerado prorrogado por prazo indeterminado.
CLÁUSULA 3 – DO VALOR E PAGAMENTO
O aluguel mensal será de R$ [Valor], com vencimento todo dia [Dia] de cada mês. O LOCATÁRIO também se compromete a pagar as despesas de [Condomínio/IPTU/etc.]. O valor do aluguel será reajustado anualmente com base no [IGP-M/IPCA], conforme índice acumulado dos últimos 12 meses. Em caso de atraso no pagamento, incidirá multa de 10%, mais juros de 1% ao mês e correção monetária.
CLÁUSULA 4 - DA CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO
O LOCATÁRIO se compromete a manter o imóvel em perfeito estado de conservação e a devolvê-lo nas mesmas condições em que o recebeu, conforme observado no termo de vistoria anexo, salvo deteriorações naturais do uso regular. Qualquer modificação ou reparo de grande porte deverá ser previamente autorizado por escrito pelo LOCADOR.
CLÁUSULA 5 – DA GARANTIA
O FIADOR renuncia expressamente ao benefício de ordem previsto no art. 827 do Código Civil, responsabilizando-se solidariamente com o LOCATÁRIO pelas obrigações deste contrato, inclusive por prorrogação, alterações e renovações, ainda que sem sua anuência expressa.
CLÁUSULA 6 – DA RESCISÃO
Em caso de descumprimento contratual por qualquer das partes, este contrato poderá ser rescindido de pleno direito, independentemente de notificação judicial. Será devida multa rescisória equivalente a [X] meses de aluguel, salvo nos casos de rescisão por culpa da outra parte ou por mútuo acordo.
CLÁUSULA 7 – DA ASSINATURA ELETRÔNICA
As partes firmam este contrato de forma eletrônica, nos termos da Medida Provisória 2.200-2/2001 e da Lei nº 14.063/2020, que conferem plena validade jurídica a documentos assinados digitalmente.
CLÁUSULA 8 – DO FORO
Fica eleito o foro da comarca de [cidade/UF] para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste contrato, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem em comum acordo, LOCADOR e LOCATÁRIO assinam o presente contrato para que produza seus legais e jurídicos efeitos.
[Local], [Data]
Assinatura do
LOCADOR
Assinatura do
LOCATÁRIO
Assinatura do
FIADOR
O presente contrato entra em vigor na data de sua assinatura, comprometendo-se ambas as partes a cumprir fielmente todas as cláusulas e condições aqui estabelecidas.
Copie o modelo acima para um novo documento Word ou Google Docs, preencha os campos de acordo e exporte a versão como PDF. Depois, vai ser só subir o arquivo na sua plataforma de assinatura eletrônica preferida e enviá-lo a todos os envolvidos, que poderão deixar seus aceites no acordo sem qualquer transtorno – ou custo!
Como assinar contrato de aluguel digital?
Para assinar um contrato digital, basta que todas as partes envolvidas tenham acesso à internet e utilizem uma plataforma de assinatura eletrônica com validade jurídica. O processo dispensa reconhecimento de firma em cartório e impressão.
Se você nunca passou por essa etapa, vale conferir os tutoriais abaixo e aprender a assinar digitalmente seus documentos, inclusive usando apenas o celular:
Como assinar eletronicamente: guia rápido da Assinafy
Como assinar documentos pelo celular: tutorial fácil
Evite a burocracia! Agora, você já pode assinar contratos com fiador 100% online, sem gastar com cartório e sem ficar um tempão na fila. É mais praticidade para todo mundo.
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