Entenda caução de aluguel de forma descomplicada

Caução de aluguel descomplicada: entenda como funciona, o que diz a lei e como a assinatura eletrônica simplifica seus contratos de locação e reduz custos!

Por Assinafy 09 de Setembro de 2024 7 min. de leitura
Entenda caução de aluguel de forma descomplicada

A caução de aluguel é um valor pago pelo locatário ao proprietário no início do contrato de locação, que funciona como uma espécie de segurança para que o imóvel seja devolvido nas mesmas condições em que foi entregue e que o locatário cumpra com suas obrigações financeiras.

Em outras palavras, ela é uma forma de o proprietário se proteger de possíveis prejuízos financeiros, como danos ao imóvel, falta de pagamento do aluguel ou outras pendências que possam surgir durante o período.

Continue lendo este artigo e descubra tudo o que você precisa saber sobre a caução e sobre os direitos e deveres das partes nesse quesito!

Como funciona a caução de aluguel?

A caução funciona da seguinte forma: seu valor pode corresponder a até 3 meses de aluguel, podendo ser negociado entre as partes envolvidas, e pode ser pago de três principais maneiras: em dinheiro, colocando bens móveis ou imóveis como garantia ou apresentando alguém como fiador.

  • Dinheiro: a forma mais comum de pagamento da caução é o depósito de um valor correspondente a até 3 meses de aluguel, colocado em uma conta bancária conjunta, normalmente uma poupança, em nome do locador e do locatário, sendo corrigido monetariamente pelo índice determinado em contrato até o fim do período acordado ou na rescisão do contrato.
  • Bens móveis ou imóveis: também é possível utilizar bens como garantia, a exemplo de veículos, equipamentos ou até mesmo um outro imóvel. Esses itens ficam penhorados e podem ser usados pelo locador caso o inquilino não cumpra suas obrigações.
  • Fiador: um fiador é uma pessoa que se responsabiliza pelo pagamento das dívidas referentes ao contrato caso o locatário não cumpra com suas obrigações.

Atenção a esse último ponto: o fiador geralmente precisa ter um imóvel próprio registrado em seu nome, sem pendências financeiras, para ser aceito. Além disso, ele deve ter renda suficiente para cobrir os custos do aluguel em caso de inadimplência do inquilino.

Agora que você já entendeu o bê-a-bá do assunto, dê uma olhada nas perguntas mais frequentes acerca do tema!

Com quem fica a caução de aluguel durante o contrato?

Quando pago em dinheiro, o valor da caução permanece depositado em uma conta-poupança durante todo o período de locação. Essa conta deve ser de fácil acesso para ambas as partes, permitindo que o valor seja movimentado caso seja necessário.

Inclusive, é importante ressaltar que o montante não pertence ao locador, mas sim ao locatário.

O proprietário do bem só poderá fazer uso da caução para cobrir inadimplência, reparos de danos ao imóvel que não sejam provenientes do desgaste natural decorrente do uso do bem ou despesas contratuais não quitadas, e o uso deve ser justificado e documentado, de preferência com um relatório detalhado entregue ao inquilino.

Como funciona a devolução da caução de aluguel?

A caução de aluguel é devolvida ao término do contrato, desde que o locatário tenha cumprido com todas as suas obrigações. O valor será corrigido monetariamente e devolvido ao ex-inquilino, deduzindo-se eventuais gastos com reparos ou pagamentos em atraso.

No entanto, é fundamental que um contrato de aluguel, baseado na Lei do Inquilinato, especifique as condições para essa devolução, como o prazo e os documentos necessários para solicitar a restituição.

Lei do Inquilinato e caução: o que você precisa saber?

A Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91) regulamenta as relações de aluguel de imóveis residenciais e comerciais no Brasil, trazendo diretrizes importantes sobre o uso da caução como forma de garantia.

E tanto locadores quanto inquilinos precisam entender seus direitos e deveres ao assinar um contrato de locação que inclua essa garantia, por isso, acompanhe o resumo deles na tabela abaixo!

Direitos e deveres em caso de aluguel
Direitos Do locador Do locatário
  • Exigir a caução como garantia para o cumprimento do contrato de locação
  • Ser indenizado por danos causados ao imóvel pelo inquilino, desde que comprovados
  • Reajustar o valor do aluguel periodicamente, conforme previsto em contrato ou pela lei
  • Rescindir o contrato de locação em caso de descumprimento das cláusulas por parte do inquilino
  • Ter acesso ao imóvel em condições adequadas para moradia, conforme o contrato
  • Ter preferência na compra do imóvel, caso o proprietário decida vendê-lo – apenas em casos estipulados em contrato
  • Comunicar ao locador a necessidade de reparos no imóvel e exigir que sejam realizados em tempo hábil
  • Receber a caução de volta, desde que não haja pendências ao fim do período de aluguel
  • Rescindir o contrato de locação, desde que cumpra as exigências legais e contratuais
Deveres
  • Arcar com os custos de reparos que não sejam decorrentes do uso normal do imóvel
  • Depositar a caução em conta conjunta e devolvê-la ao locatário no prazo estipulado em contrato
  • Utilizar o imóvel de forma cuidadosa e realizar pequenos reparos
 

A Lei do Inquilinato garante que a caução seja um mecanismo de segurança para ambas as partes, promovendo equilíbrio e transparência na relação de locação, mas tudo isso que você leu até aqui só pode ser garantido através de um contrato bem montado e assinado por todos os envolvidos, garantindo que todos os termos sejam respeitados e que eventuais conflitos sejam resolvidos conforme a legislação pede.

A boa notícia é que esse documento e a sua assinatura podem ser feitos online, sem você ou o seu novo inquilino terem que sair de casa!

Contrato de aluguel com caução: 7 melhores vantagens de usar uma ferramenta eletrônica

A assinatura eletrônica revolucionou a forma como os contratos são feitos, e o mercado imobiliário não ficou de fora disso. Ao assinar o contrato de aluguel com assinatura eletrônica, você garante mais segurança, agilidade e praticidade em todo o processo, especialmente quando ele envolve a caução de aluguel.

Ao usar uma ferramenta de assinatura eletrônica para contratos de aluguel com caução, você garante todos os benefícios abaixo!

  1. Segurança: as plataformas de assinatura eletrônica utilizam tecnologias avançadas de criptografia para garantir a autenticidade e a integridade dos documentos. Isso significa que os contratos eletrônicos possuem o mesmo valor legal de um contrato físico, com a vantagem de serem mais seguros contra fraudes e perdas.
  2. Agilidade: a assinatura eletrônica elimina a necessidade de imprimir, escanear e enviar documentos por correio, o que torna o processo de assinatura mais rápido e eficiente, permitindo que você finalize o acordo em poucos minutos, de qualquer lugar com acesso à internet.
  3. Conveniência: com a assinatura eletrônica, você pode assinar o contrato a qualquer hora e em qualquer lugar, utilizando um computador, tablet ou smartphone. Isso facilita a vida tanto do proprietário do bem quanto do inquilino, que não precisam mais se encontrar pessoalmente para deixar uma rubrica num papel.
  4. Armazenamento seguro: os contratos são armazenados em nuvem, o que garante a segurança e a acessibilidade dos documentos sempre que necessário, já que tanto locador quanto locatário podem acessar o papel a qualquer momento, de forma simples e rápida.
  5. Notificações sobre o andamento do processo: as melhores plataformas do mercado enviam notificações automáticas, mantendo todos informados sobre o status do documento em tempo real, garantindo agilidade e transparência ao processo.
  6. Redução de custos com cartório e deslocamento: a assinatura eletrônica elimina a necessidade de deslocamentos e custos com reconhecimento de firma em cartórios, resultando em uma economia significativa de tempo e de dinheiro.
  7. Validade jurídica: a rubrica deixada de forma digital tem validade jurídica assegurada pela Lei da Assinatura Digital, garantindo o mesmo valor legal de um contrato físico, com segurança e confiabilidade.

Comece a simplificar e agilizar seus contratos de aluguel com caução agora mesmo! Experimente uma plataforma de assinatura eletrônica e revolucione a forma como você gerencia seus contratos de aluguel – e o melhor: com a assinatura gratuita de até cinco documentos por mês!

Compartilhe:

Deixe seu comentário ou dúvida

Você por dentro das últimas sobre gestão digital de assinaturas

Você por dentro das últimas sobre gestão digital de assinaturas

Parabéns! Inscrição feita com sucesso

Você receberá conteúdos sobre tendências tecnológicas para gestão de processos e assinaturas, técnicas de venda e mais.