- O que é uma assinatura eletrônica?
- A assinatura eletrônica tem validade jurídica no Brasil?
- Quais as diferenças entre os tipos de assinatura eletrônica válidos no Brasil?
- Qualquer empresa pode usar assinatura eletrônica?
- “E dá para usar assinatura eletrônica num tribunal, por exemplo?”
- Assinatura eletrônica pode ser contestada?
- Como escolher uma solução de assinatura eletrônica para a sua empresa?
- Por que testar assinaturas eletrônicas agora?
A assinatura eletrônica tem validade jurídica no Brasil quando atende determinados critérios legais e, portanto, é realizada através de plataformas ou ferramentas avançadas e reconhecidas no mercado.
Essas soluções, inclusive, mudam o cotidiano de diversas empresas para melhor, pois permitem que contratos comerciais, propostas, termos de aceite, documentos de RH e diversos outros registros passem a ser formalizados digitalmente.
Está ponderando começar a usar? Quer saber mais sobre o tema? Continue a ler este artigo e entenda:
- O que torna uma assinatura eletrônica juridicamente válida
- Quais leis regulam esse tipo de assinatura no Brasil
- Quais tipos de assinatura existem e quando adotar cada um
- Se o recurso vale a pena para a sua empresa
Tome suas decisões operacionais com a garantia de estar fazendo a coisa certa!
O que é uma assinatura eletrônica?
Uma assinatura eletrônica é aquela feita digitalmente, através de uma plataforma específica, e que quase sempre, hoje em dia, substitui assinaturas manuscritas.
Com essa assinatura, empresas e pessoas físicas formalizam acordos e registram documentos sem a necessidade de impressão, envios ou presença e, a depender da tecnologia utilizada para fazê-la, outras garantias podem aparecer, como a validade jurídica.
A assinatura eletrônica tem validade jurídica no Brasil?
Sim. No Brasil, uma assinatura eletrônica tem validade jurídica desde que seja possível, para quem a adere, comprovar a autoria e a integridade do documento assinado.
São quatro os elementos que garantem a validade jurídica de assinaturas eletrônicas:
- Identificação de signatários
- Integridade do documento
- Registro da operação por completo
- Consentimento das partes
E todos estão embasados na legislação brasileira, mais especificamente, na Medida Provisória nº 2.200-2/2001 e na Lei nº 14.063/2020.
A primeira criou a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), sistema responsável pela emissão e validação de certificados digitais no país, enquanto a segunda fez acréscimos à primeira, ampliando a regulamentação das assinaturas eletrônicas no Brasil e classificando o recurso em três tipos (simples, qualificada e avançada).
Leia em seguida — Validade jurídica em contratos digitais: como garantir
Quais as diferenças entre os tipos de assinatura eletrônica válidos no Brasil?
Veja só!
| Tipos de assinatura eletrônica | ||
|---|---|---|
| Tipo | Características | Utilização |
| Simples | Usa mecanismos básicos de identificação dos signatários (Ex.: e-mail ou link) | Documentos de menor risco ou impacto, não indicada para empresas |
| Qualificada (assinatura digital) | Usa certificado digital ICP-Brasil | Situações específicas em que é obrigatória a presunção legal de validade |
| Avançada | Usa diferentes métodos de identificação de signatários e rastreamento de alterações | Se feita através de plataformas confiáveis, é altamente indicada e utilizada em relações comerciais, administrativas e contratuais |
Antes de implementar uma solução de assinatura eletrônica, então, certifique-se de que ela seja confiável e permita:
- Autenticação de identidade
- Registro de IP ou dispositivo
- Confirmação por e-mail ou SMS
- Trilha de auditoria do documento
Com esses mecanismos avançados, sua assinatura estará legalmente e juridicamente válida.
Qualquer empresa pode usar assinatura eletrônica?
Assinaturas eletrônicas avançadas são altamente indicadas para empresas de todos os portes e setores, principalmente aquelas que precisam gerir melhor os seus contratos comerciais, suas propostas e termos de aceite, contratos de prestação de serviços, documentos de RH, aditivos e acordos com fornecedores etc.
A adoção desse recurso tem crescido justamente porque reduz burocracias operacionais sem comprometer a segurança das partes.
Além de tudo, o uso de soluções de assinatura eletrônica elimina impressão de documentos, envios físicos dos papeis a signatários, arquivamentos em espaços que custam “por m²” e muitos retrabalhos administrativos.
Você confere 6 benefícios reais da assinatura eletrônica nas empresas em outro artigo deste blog!
“E dá para usar assinatura eletrônica num tribunal, por exemplo?”
Documentos assinados eletronicamente podem ser utilizados como prova em processos judiciais, desde que seja possível demonstrar sua autenticidade, integridade e autoria – como em toda e qualquer outra situação.
O próprio Código de Processo Civil reconhece documentos eletrônicos como meio válido de prova, quando seguem os critérios definidos por Lei, então, não se preocupe.
Em paralelo, saiba: nem todo tipo de ato jurídico pode ser realizado apenas com assinatura eletrônica comum. É raro, mas alguns procedimentos ainda exigem formalidades específicas, e eles envolvem escrituras públicas em cartório ou registros que dependem de procedimentos próprios de autenticação.
Assinatura eletrônica pode ser contestada?
Como qualquer outra, mas é difícil que alguém consiga sustentar a contestação se o registro acontece através de uma plataforma avançada. Todos os critérios de validação das assinaturas eletrônicas feitas nessas soluções funcionam como evidências digitais.
Como escolher uma solução de assinatura eletrônica para a sua empresa?
Depois de considerar segurança jurídica, aqui estão outros aspectos a analisar:
- Facilidade de uso – o processo de assinatura é fácil, prático e rápido? Soluções que permitem que tudo seja resolvido por link ou e-mail se destacam.
- Organização e gestão de documentos – a plataforma também ajuda na organização do fluxo de documentos da empresa? Se sim, melhor. Inclusive por causa de auditorias internas
- Integração com outros sistemas – dá para integrar assinatura eletrônica ao seu ERP? Quem tem uma API à disposição, tem tudo. Se a API for gratuita, então..!
- Escalabilidade – a solução suporte o crescimento do volume de documentos a serem assinados e de usuários signatários? Escolher uma ferramenta preparada para escalar evita a necessidade de trocar de sistema depois
Existem diversas ferramentas de assinatura eletrônica disponíveis no mercado que já foram desenvolvidas justamente para atender a esses critérios jurídicos e operacionais.
Por que testar assinaturas eletrônicas agora?
Plataformas avançadas normalmente reúnem todos os diferenciais necessários em um único ambiente, além de muitas oferecerem planos gratuitos, permitindo o compartilhamento e a assinatura de uma quantidade determinada de documentos com custo zero, como é o caso da Assinafy.
Enfim, vale a pena experimentar assinaturas eletrônicas grátis na prática e descobrir os impactos especificamente para as rotinas do seu negócio.
Não perca tempo!
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